Política de Privacidade
Última atualização: 20 de junho de 2026
Esta Política descreve como a Fiscal NRX AI trata dados pessoais, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
1. Quem trata os dados
A Fiscal NRX AI atua como operadora em relação aos dados das empresas/clientes que o Usuário insere (sendo o Usuário o controlador desses dados), e como controladora dos dados de cadastro e uso da própria conta.
2. Dados que coletamos
- Cadastro: nome, e-mail, dados da conta e de pagamento (processados por gateway terceirizado; não guardamos o número completo do cartão).
- Dados das empresas analisadas: CNPJ, situação cadastral, débitos, documentos fiscais e certificados digitais A1 — que podem incluir dados pessoais.
- Uso: registros de acesso, auditoria de ações e dados técnicos necessários à segurança e ao funcionamento.
3. Finalidades e bases legais
Tratamos os dados para: prestar o serviço contratado (execução de contrato); cumprir obrigações legais; garantir segurança e prevenir fraudes (legítimo interesse); e, quando aplicável, mediante consentimento. Os dados das empresas analisadas são tratados conforme a autorização e a base legal fornecidas pelo Usuário-controlador.
4. Certificados e dados sensíveis
Certificados digitais A1 e credenciais são armazenados criptografados em repouso (AES-256-GCM) e utilizados somente para as consultas autorizadas, com registro de auditoria de cada uso. Não comercializamos dados.
5. Compartilhamento
Compartilhamos dados apenas com: provedores de infraestrutura e de serviços essenciais (ex.: hospedagem, gateway de pagamento, provedores de consulta fiscal e de IA), no estritamente necessário; e autoridades, quando exigido por lei. Exigimos de terceiros padrões compatíveis de proteção.
6. Inteligência Artificial
Recursos de IA podem processar dados da empresa para gerar análises e respostas. Esse processamento ocorre para a finalidade do serviço; não utilizamos seus dados de clientes para treinar modelos de terceiros sem base legal adequada.
7. Armazenamento e segurança
Os dados são hospedados em servidores no Brasil/exterior conforme a infraestrutura adotada, com medidas técnicas e organizacionais de segurança (criptografia, controle de acesso por papel, autenticação em duas etapas, backups e auditoria).
8. Retenção
Mantemos os dados pelo tempo necessário às finalidades e às obrigações legais. Encerrada a conta, os dados são eliminados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória.
9. Direitos do titular
Nos termos da LGPD, o titular pode solicitar: confirmação e acesso, correção, anonimização ou eliminação, portabilidade, informação sobre compartilhamentos e revogação de consentimento. Para exercer, escreva para privacidade@fiscalnrx.com.br.
10. Cookies
Utilizamos cookies e armazenamento local estritamente necessários ao funcionamento (ex.: sessão e preferências). Não utilizamos rastreamento publicitário de terceiros sem consentimento.
11. Alterações
Esta Política pode ser atualizada; mudanças relevantes serão comunicadas pelos canais da Plataforma.
12. Encarregado (DPO) e contato
Para assuntos de privacidade e proteção de dados: privacidade@fiscalnrx.com.br.
Este documento é um modelo inicial e deve ser revisado por assessoria jurídica antes do uso comercial definitivo.